Projeto
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
TEMA: Discussão de Políticas Publicas Quilombolas
e Resgate Identitário.
SUBTEMA: Direitos dos Povos Quilombolas na Educação
TEMPO DE EXCUSSÃO: 15/07 a 24/11/2017
CULMINÂNCIA: 24/11/2017
CARACTERÍSTICAS: O referido projeto tem caráter
interdisciplinar, contemplando a todos os níveis de Ensino desde a Educação
Infantil, passando pela Educação Básica e chegando ao Ensino Superior, alem de contemplar o
desenvolvimento comunitário local e será desenvolvido com a colaboração e
participação das comunidades Quilombolas do município de Campo Formoso, que
abrange as localidades de Alagadiço de Lage, Barroca, Bebedouro, Buraco, Casa
Nova dos Amaros, Casa Nova dos Ferreiras, Casa Nova dos Marinhos, Gameleira do
Dida, Lage de Cima I e II, Lage dos Negros, Mulungu, Pacuí, Patos, Pedra, Sangradouro I, II, III e São
Tomé. E também contará com a participação de representações de outras
comunidades tradicionais localizadas ao entorno do território.
PROBLEMA
Historicamente, o Brasil, no aspecto legal, teve
uma postura ativa e permissiva diante da discriminação e do racismo que atinge
a população afro-descendente brasileira até hoje. Nesse sentido, ao analisar os
dados que apontam as desigualdades entre brancos e negros constatou-se a
necessidade de efetivação de políticas quilombolas que revertessem o quadro
atual.
As comunidades negras em especial as quilombolas
enfrenta diversas dificuldades estruturais e crônicas, em primeira vertente,
educação, saúde, saneamento básico, energia elétrica, tratamento e distribuição
de água, segurança, entre outros fatores que somam negativamente na qualidade
de vida da população e na segunda vertente, como problema crônico a resistência
do auto-reconhecimento, enquanto indivíduo que assume vários papéis sociais,
afirmar sua cor, raça e etnia independentemente do contexto, tomando posse de
sua identidade como pré-requisito indissociável.
Portanto, tratar sobre os direitos dos povos
quilombolas, é de suma importância, para que estes reconheçam os seus direitos:
humanos, étnicos, territoriais e as políticas que visam garantir a todos os
cidadãos igualdade de condições sociais, econômicas e culturais, tornando os
indivíduos conhecedores das suas raízes históricas que tanto contribuíram e
ainda contribuem para a construção da nação brasileira.
APRESENTAÇÃO
Considerando que as comunidades remanescentes de
quilombo sofrem por anos de esquecimento, faz-se necessário uma reestruturação
nas políticas educacionais, sociais, econômicas e culturais. O VI Fórum de
Discussão sobre Políticas Quilombolas e Resgate Identitário, com o tema
Direitos dos Povos Quilombolas, visa discutir, analisar, expor e consolidar
argumentos acerca dos direitos humanos, étnico raciais e territoriais,
articular grupos da comunidade local na busca do desenvolvimento sustentável e
planejado da área rural, defender interesses dos grupos sociais, buscar
consensos e conviver com a pluralidade cultural alicerçada na conservação do
patrimônio biótico e abiótico.
É nesse contexto que os direitos e interesses dos
povos quilombolas contribuem para sua organização e para melhoria das condições
de vida. Sabendo-se que toda forma de expressão ou manifestação cultural deve
ser preservada e valorizada como prevê a constituição nos referidos abaixo:
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno
exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e
apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1º O Estado protegerá as manifestações das
culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos
participantes do processo civilizatório nacional.
§ 2º A lei disporá sobre a fixação de datas
comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos
nacionais.
Art. 216. Constitui patrimônio cultural brasileiro
os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em
conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos
diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e
tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e
demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor
histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e
científico.
§ 1º O poder público, com a colaboração da
comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de
inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras
formas de acautelamento e preservação.
§ 2º Cabem à administração pública, na forma da
lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear
sua consulta a quantos dela necessitem.
§ 3º A lei estabelecerá incentivos para a produção
e o conhecimento de bens e valores culturais.
§ 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural
serão punidos, na forma da lei.
§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios
detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Sendo assim, os profissionais de educação,
lideranças e membros da comunidade devem viabilizar meios de reivindicarem os
seus direitos, a fim de informar e capacitar o aluno com técnicas de
sustentabilidade para que ele possa usufruir dos recursos da sua região.
É de fundamental importância que sejam abertas
discussões acerca das diretrizes de regularização territorial para que se faça
as retratações, uma vez que se busca reparar/minimizar os danos causados a
etnia afro-descendente ao longo do tempo, que são relatados no país pelos
livros didáticos e por sua própria história de vida.
Através de parcerias a escola irá buscar suportes
com órgãos governamentais e filantrópicos para desenvolver ações voltadas para
o bem estar da comunidade, promovendo encontros de capacitação de profissionais
em diversificadas áreas, visando à melhoria das condições de vida da população
local.
JUSTIFICATIVA
O V Fórum de Discussão sobre Políticas Quilombolas
e Resgate Identitário, pretende promover reflexões acerca das necessidades da
validação e cumprimento das leis que garantem os direitos dos povos
quilombolas, com o intuito de conscientizar e mobilizar a comunidade a
desenvolver ações que preservem a originalidade de suas raízes culturais e
busquem mecanismos para viabilizar uma sobrevivência com infraestrutura,
podendo assim garantir melhores condições existenciais.
Tendo como referência o esforço em qualificar a
participação dos agentes protagonistas da história dos Quilombos do Município
de Campo Formoso, o Fórum a partir dos posicionamentos levantados nas
discussões anteriores, pretende refletir sobre as desigualdades oriundas da
violação dos direitos individuais e coletivos, ressaltando desde a origem dos
povos quilombolas às vertentes relativas à promoção dos direitos humanos e
étnicos raciais.
São notórias as desigualdades sociais e econômicas
existentes entre brancos e negros no Brasil, que se traduzem em um
surpreendente quadro de desigualdade racial, assim é possível intuir que os
grupos menos favorecidos se tornam mais frágeis com base nesta relação de
poder. No entanto, ações de combate devem ser efetivamente realizadas, partindo
do interesse das próprias comunidades quilombolas se expandindo para a
sociedade civil num ciclo de dentro para fora.
Através de parcerias com todos os segmentos que
formam a comunidade, busca-se senão homogeneizar, fazer possível um diálogo
consensual das prioridades que abonem o bem estar da população, oportunizando,
o desenvolvimento cultural, étnico, demográfico e socioeconômico sustentável.
OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL
Avaliar a implantação das políticas públicas e os
direitos dos povos quilombolas, bem como, valorizar, preservar e resgatar as
raízes afro descendentes.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
· Discutir os direitos dos povos quilombolas na
Educação;
· Valorizar a identidade da comunidade local;
· Buscar a integridade e o respeito aos direitos da
população quilombola;
· Esclarecer as diretrizes para regularização de
regiões quilombolas;
· Estabelecer mecanismos para a implementação as Diretrizes
Curriculares municipais para a Educação Escolar Quilombola e Educação Étnico
Racial;
· Fazer parcerias com associações e órgãos que
desenvolvem ações voltadas para a comunidade quilombola;.
· Discutir e inserir técnicas que visem resgatar
e/ou manter a cultura afro descendente local.
DESENVOLVIMENTO
Em caráter interdisciplinar, inicialmente haverá um
momento direcionado aos docentes, que terão a oportunidade de tratar sobre o
tema na sala de aula, Os Direitos dos Povos Quilombolas, alicerçando as ações
metodológicas a serem desenvolvidas no transcorrer das unidades em todas as
modalidades de Ensino nos territórios e comunidades tradicionais.
A práxis pedagógica será direcionada para a
primazia do conhecimento e valorização da cultura africana no território
brasileiro, abordando Ações Afirmativas; Preconceito Linguístico; Economia;
Geração de renda; História das comunidades Quilombolas dos territórios de Lage
dos Negros e São Tomé; Características e Demarcação do território; Tipos de
preconceito; Personalidade Negra, tais temas serão vinculados nos
diversificados campos do conhecimento, sofrendo adequações considerando a
realidade do público-alvo.
Através de palestras, oficinas, exposições,
professores, associações, juventude, líderes religiosos, moradores,
autoridades, Serviço de Convivência Fortalecimento e Vínculo, Centro de Referencia
de Assistência Social Quilombola e representantes da área de saúde terão a
ocasião oportuna de discutir sobre A origem dos povos quilombolas; A história
de Lage dos Negros e São Tomé; Direitos Territoriais; Desenvolvimento das
comunidades quilombolas; Fomento de projetos em comunidades quilombolas;
Direitos Étnicos; Relação de gênero; Direitos Humanos: Racismo, discriminação e
acesso à justiça, tais temas condizem com os anseios de toda a população, além
de que, receberão o apoio de comunidades quilombolas circunvizinhas, que
socializarão seus trabalhos desenvolvidos com apresentações culturais
tradicionais de sua região, confraternizando com a participação de grupos
locais das comunidades participantes e sistematizando a documentação, frutos
dos Grupos de Trabalhos que serão encaminhados aos órgãos competentes.
Em anexo seguira o Edital do VI Fórum sobre
Discussão de Políticas Quilombolas e Resgate Identitário
RECURSOS
-HUMANOS:
Palestrantes, Professores, Líderes de Associações, Representantes Culturais,
Estudantes, Representantes das diversas estâncias governamentais e não
governamentais e Comunidade em Geral
- DIDÁTICOS: Marcadores
permanentes, pilotos, folha de ofício, xerox, cola, tesoura, fita adesiva,
caneta, grampeador, classificador, agenda, etc.
- PERMANENTES: Data show, quadros
brancos, sistema de sonorização, computadores, toldos, etc.
AVALIAÇÃO
Será realizada no transcorrer do desenvolvimento do
projeto, assumindo caráter quantitativo, contando como pré-requisito o
desempenho na execução das ações metodológicas propostas e, caráter qualitativo
no que diz respeito ao resgate cultural na construção da identidade
afro-descendente e posturas conscientizadoras funcionais sobre a questão das
políticas quilombolas.
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