Projeto

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
TEMA: Discussão de Políticas Publicas Quilombolas e Resgate Identitário.
SUBTEMA: Direitos dos Povos Quilombolas na Educação
TEMPO DE EXCUSSÃO: 15/07 a 24/11/2017
CULMINÂNCIA: 24/11/2017

CARACTERÍSTICAS: O referido projeto tem caráter interdisciplinar, contemplando a todos os níveis de Ensino desde a Educação Infantil, passando pela Educação Básica e chegando ao Ensino Superior, alem de contemplar o desenvolvimento comunitário local e será desenvolvido com a colaboração e participação das comunidades Quilombolas do município de Campo Formoso, que abrange as localidades de Alagadiço de Lage, Barroca, Bebedouro, Buraco, Casa Nova dos Amaros, Casa Nova dos Ferreiras, Casa Nova dos Marinhos, Gameleira do Dida, Lage de Cima I e II, Lage dos Negros, Mulungu, Pacuí,  Patos, Pedra, Sangradouro I, II, III e São Tomé. E também contará com a participação de representações de outras comunidades tradicionais localizadas ao entorno do território.

PROBLEMA
Historicamente, o Brasil, no aspecto legal, teve uma postura ativa e permissiva diante da discriminação e do racismo que atinge a população afro-descendente brasileira até hoje. Nesse sentido, ao analisar os dados que apontam as desigualdades entre brancos e negros constatou-se a necessidade de efetivação de políticas quilombolas que revertessem o quadro atual.

As comunidades negras em especial as quilombolas enfrenta diversas dificuldades estruturais e crônicas, em primeira vertente, educação, saúde, saneamento básico, energia elétrica, tratamento e distribuição de água, segurança, entre outros fatores que somam negativamente na qualidade de vida da população e na segunda vertente, como problema crônico a resistência do auto-reconhecimento, enquanto indivíduo que assume vários papéis sociais, afirmar sua cor, raça e etnia independentemente do contexto, tomando posse de sua identidade como pré-requisito indissociável.

Portanto, tratar sobre os direitos dos povos quilombolas, é de suma importância, para que estes reconheçam os seus direitos: humanos, étnicos, territoriais e as políticas que visam garantir a todos os cidadãos igualdade de condições sociais, econômicas e culturais, tornando os indivíduos conhecedores das suas raízes históricas que tanto contribuíram e ainda contribuem para a construção da nação brasileira.

APRESENTAÇÃO

Considerando que as comunidades remanescentes de quilombo sofrem por anos de esquecimento, faz-se necessário uma reestruturação nas políticas educacionais, sociais, econômicas e culturais. O VI Fórum de Discussão sobre Políticas Quilombolas e Resgate Identitário, com o tema Direitos dos Povos Quilombolas, visa discutir, analisar, expor e consolidar argumentos acerca dos direitos humanos, étnico raciais e territoriais, articular grupos da comunidade local na busca do desenvolvimento sustentável e planejado da área rural, defender interesses dos grupos sociais, buscar consensos e conviver com a pluralidade cultural alicerçada na conservação do patrimônio biótico e abiótico.

É nesse contexto que os direitos e interesses dos povos quilombolas contribuem para sua organização e para melhoria das condições de vida. Sabendo-se que toda forma de expressão ou manifestação cultural deve ser preservada e valorizada como prevê a constituição nos referidos abaixo:

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

§ 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

Art. 216. Constitui patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

§ 1º O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

§ 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

§ 3º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

§ 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

Sendo assim, os profissionais de educação, lideranças e membros da comunidade devem viabilizar meios de reivindicarem os seus direitos, a fim de informar e capacitar o aluno com técnicas de sustentabilidade para que ele possa usufruir dos recursos da sua região. 

É de fundamental importância que sejam abertas discussões acerca das diretrizes de regularização territorial para que se faça as retratações, uma vez que se busca reparar/minimizar os danos causados a etnia afro-descendente ao longo do tempo, que são relatados no país pelos livros didáticos e por sua própria história de vida.

Através de parcerias a escola irá buscar suportes com órgãos governamentais e filantrópicos para desenvolver ações voltadas para o bem estar da comunidade, promovendo encontros de capacitação de profissionais em diversificadas áreas, visando à melhoria das condições de vida da população local.


JUSTIFICATIVA

O V Fórum de Discussão sobre Políticas Quilombolas e Resgate Identitário, pretende promover reflexões acerca das necessidades da validação e cumprimento das leis que garantem os direitos dos povos quilombolas, com o intuito de conscientizar e mobilizar a comunidade a desenvolver ações que preservem a originalidade de suas raízes culturais e busquem mecanismos para viabilizar uma sobrevivência com infraestrutura, podendo assim garantir melhores condições existenciais.

Tendo como referência o esforço em qualificar a participação dos agentes protagonistas da história dos Quilombos do Município de Campo Formoso, o Fórum a partir dos posicionamentos levantados nas discussões anteriores, pretende refletir sobre as desigualdades oriundas da violação dos direitos individuais e coletivos, ressaltando desde a origem dos povos quilombolas às vertentes relativas à promoção dos direitos humanos e étnicos raciais.

São notórias as desigualdades sociais e econômicas existentes entre brancos e negros no Brasil, que se traduzem em um surpreendente quadro de desigualdade racial, assim é possível intuir que os grupos menos favorecidos se tornam mais frágeis com base nesta relação de poder. No entanto, ações de combate devem ser efetivamente realizadas, partindo do interesse das próprias comunidades quilombolas se expandindo para a sociedade civil num ciclo de dentro para fora.

Através de parcerias com todos os segmentos que formam a comunidade, busca-se senão homogeneizar, fazer possível um diálogo consensual das prioridades que abonem o bem estar da população, oportunizando, o desenvolvimento cultural, étnico, demográfico e socioeconômico sustentável.


OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

Avaliar a implantação das políticas públicas e os direitos dos povos quilombolas, bem como, valorizar, preservar e resgatar as raízes afro descendentes.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

· Discutir os direitos dos povos quilombolas na Educação;

· Valorizar a identidade da comunidade local;

· Buscar a integridade e o respeito aos direitos da população quilombola;

· Esclarecer as diretrizes para regularização de regiões quilombolas;

· Estabelecer mecanismos para a implementação as Diretrizes Curriculares municipais para a Educação Escolar Quilombola e Educação Étnico Racial;

· Fazer parcerias com associações e órgãos que desenvolvem ações voltadas para a comunidade quilombola;.

· Discutir e inserir técnicas que visem resgatar e/ou manter a cultura afro descendente local.

DESENVOLVIMENTO

Em caráter interdisciplinar, inicialmente haverá um momento direcionado aos docentes, que terão a oportunidade de tratar sobre o tema na sala de aula, Os Direitos dos Povos Quilombolas, alicerçando as ações metodológicas a serem desenvolvidas no transcorrer das unidades em todas as modalidades de Ensino nos territórios e comunidades tradicionais.

A práxis pedagógica será direcionada para a primazia do conhecimento e valorização da cultura africana no território brasileiro, abordando Ações Afirmativas; Preconceito Linguístico; Economia; Geração de renda; História das comunidades Quilombolas dos territórios de Lage dos Negros e São Tomé; Características e Demarcação do território; Tipos de preconceito; Personalidade Negra, tais temas serão vinculados nos diversificados campos do conhecimento, sofrendo adequações considerando a realidade do público-alvo. 

Através de palestras, oficinas, exposições, professores, associações, juventude, líderes religiosos, moradores, autoridades, Serviço de Convivência Fortalecimento e Vínculo, Centro de Referencia de Assistência Social Quilombola e representantes da área de saúde terão a ocasião oportuna de discutir sobre A origem dos povos quilombolas; A história de Lage dos Negros e São Tomé; Direitos Territoriais; Desenvolvimento das comunidades quilombolas; Fomento de projetos em comunidades quilombolas; Direitos Étnicos; Relação de gênero; Direitos Humanos: Racismo, discriminação e acesso à justiça, tais temas condizem com os anseios de toda a população, além de que, receberão o apoio de comunidades quilombolas circunvizinhas, que socializarão seus trabalhos desenvolvidos com apresentações culturais tradicionais de sua região, confraternizando com a participação de grupos locais das comunidades participantes e sistematizando a documentação, frutos dos Grupos de Trabalhos que serão encaminhados aos órgãos competentes.

Em anexo seguira o Edital do VI Fórum sobre Discussão de Políticas Quilombolas e Resgate Identitário

RECURSOS

-HUMANOS: Palestrantes, Professores, Líderes de Associações, Representantes Culturais, Estudantes, Representantes das diversas estâncias governamentais e não governamentais e Comunidade em Geral

DIDÁTICOS: Marcadores permanentes, pilotos, folha de ofício, xerox, cola, tesoura, fita adesiva, caneta, grampeador, classificador, agenda, etc. 

PERMANENTES: Data show, quadros brancos, sistema de sonorização, computadores, toldos, etc. 

AVALIAÇÃO


Será realizada no transcorrer do desenvolvimento do projeto, assumindo caráter quantitativo, contando como pré-requisito o desempenho na execução das ações metodológicas propostas e, caráter qualitativo no que diz respeito ao resgate cultural na construção da identidade afro-descendente e posturas conscientizadoras funcionais sobre a questão das políticas quilombolas.


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