O Governo do Estado assinou nesta segunda-feira (20), em Salvador, contratos para execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), cujo investimento está na ordem de R$ 28 milhões, através da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), atendendo ao conjunto de 7,2 famílias. Este total inclui 3,6 famílias de segmentos dos povos e comunidades tradicionais, numa parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).
A ação, que já começa a ser desenvolvida nos próximos dias, é fruto das Chamadas Públicas de ATER SDR/Bahiater (001 e 002/2016), executa por dez entidades com experiência na prestação de serviços desta natureza, previamente cadastradas no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). Os trabalhos são voltados à sustentabilidade de unidades produtivas familiares e dos povos e comunidades tradicionais, sendo contempladas, por exemplo, famílias quilombolas, dos povos indígenas, geraizeiros, além de fundos e fechos de pasto.
Para a titular da Sepromi, Fabya Reis, a iniciativa contribui para materializar o compromisso governamental de inclusão dos segmentos tradicionais, de forma transversal. “Trata-se da articulação de uma parceria institucional fundamental para a consolidação de políticas afirmativas no meio rural. São chamadas públicas pioneiras, com lotes exclusivos para os povos e comunidades tradicionais. Acreditamos que teremos experiências exitosas, inclusive com a inclusão expressiva de mulheres e jovens”, destacou Fabya Reis, ressaltando, ainda, que a medida cumpre o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado.
O secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, informou que a contratação integra o montante de 40 mil famílias já atendidas com serviços de assistência técnica, de forma sistemática e continuada. “Chegamos, assim, aos territórios de identidade, com a política de desenvolvimento rural, levando formação e ações que melhoram os sistemas produtivos da agricultura familiar. Precisamos criar referências neste trabalho, que é uma conquista para as comunidades”, pontuou Rodrigues.
Oficina - O evento faz parte da programação de uma oficina de trabalho com as entidades executoras, que acontece até o final desta terça-feira (21), no Hotel Vilamar, na capital baiana. Estiveram presentes, ainda, o superintendente da Bahiater, Ivan Fontes; o coordenador executivo de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais da Sepromi, Cláudio Rodrigues, além dos representantes das instituições contratadas.
Fonte: http://www.sepromi.ba.gov.br/galeria/775/2345/Contratos-de-ATER-incluem-povos-e-comunidades-tradicionais.html
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